Ação Indenizatória por danos morais

Ação indenizatória por danos morais. Alegação de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita

Recurso Especial. Remição. Freqüência em Aulas de Alfabetização.

Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um engenheiro civil que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Ele alegou ter trabalhado por mais de oito anos na construção de um templo da Igreja como responsável pela obra.

Conflito de Competência - Prevenção

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

A reforma Tributária em curso

Recentemente, participei do XXXVII Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE, em que analisei, ao lado dos melhores tributaristas do Brasil, a reforma tributária em curso.

Saiba como funciona o regime de responsabilidade contratual perante a Nova Lei de Licitações

Na última semana, durante webinar, jurista explica.

Recurso de Revista. Enquadramento Sindical

Honorários Advocatícios.

Indenização por Dano Material. Justa Causa

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Questionada lei catarinense sobre política voltada a vítimas de queimaduras

A lei estadual prevê assistência médica e educacional especializada, programa de reinserção social e de combate ao preconceito, acesso gratuito ao transporte público municipal e intermunicipal, bem como o uso de vaga de estacionamento especial para pessoas deficientes, entre outras providências

Sanção do novo Código de Processo Civil pode ficar para março

As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação da lei

Policial militar aposentada por invalidez no Amazonas tem direito a soldo de posto superior

STJ determinou que a Policial reformada tenha sua remuneração calculada com base no soldo de terceiro sargento

Caso Sion: estudante vai a júri hoje

Estudante de direito é acusado por homicídio qualificado, extorção, destruição e ocultação de cadáver e formação de quadrilha. Ele e mais 7 são acusados pelo sequestro e homicídio de dois empresários em 2010

Fornecimento pelo Estado de medicamento não registrado pela Anvisa tem repercussão geral

"O tema é da maior importância para a sociedade em geral no que, de início, cumpre ao Estado assegurar a observância do direito à saúde, procedendo à entrega do medicamento?, observou o relator